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Entenda a MP 1.045/2021

MP 1.045/2021

A Medida Provisória 1.045 que foi publicada no dia 28 de abril de 2021, contempla o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário, com intuito de diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Esta medida provisória permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário por até 120 dias

Confira um detalhamento completo feito pela Leal Queiroz Advocacia no documento em anexo.

ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA N 1045

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