Sindlojas Campina Grande - PB

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Trabalho aos Feriados

O funcionamento do comércio em feriados com o passar do tempo se tornou habitual, principalmente para lojas estabelecidas em galerias comerciais e shopping centers. Mas para que o estabelecimento possa funcionar nos feriados, deve observar as seguintes condições, conforme cláusula décima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho.

Comunicação ao trabalhador com uma antecedência de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado.

Independente da jornada naqueles dias, os trabalhadores terão direito a uma folga integral até 30 (trinta) dias subsequentes.

Empresas com até 10 funcionários;
Fornecerão aos seus colaboradores no final do expediente trabalhado mediante recibo, uma ajuda de custo, no valor de R$ 38,50 (Trinta e oito reais e cinquenta centavos),

Empresas com mais de 10 funcionários;
Fornecerão aos seus colaboradores no final do expediente trabalhado mediante recibo, uma ajuda de custo, no valor de R$ 45,60 (Quarenta e cinco reais e sessenta centavos),

TAXA OPERACIONAL EMPRESARIAL;
As empresas que optarem por este sistema de abertura de seus estabelecimentos nos dias de feriado e domingos, representadas pelo Sindicato da Categoria Econômica – SINDILOJAS de Campina Grande recolherão uma TAXA OPERACIONAL EMPRESARIAL até o dia 10 de janeiro de 2020, através de boletos bancários, o valor de 5,00 (Cinco reais) por cada trabalhador, em uma única vez, com base na quantidade de trabalhadores efetivos no mês de julho de 2019.

Dúvidas?  Clique aqui e fale conosco.

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