Sindlojas Campina Grande - PB

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Trabalho aos Domingos

O trabalho aos domingos se tornou possível para o comércio em geral desde do ano de 2000, com a publicação da Lei 10.101. Mas para que o estabelecimento possa funcionar aos domingos, deve observar as seguintes condições, conforme cláusula décima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho.

Empresas com até 10 funcionários;
Fornecerão aos seus colaboradores no final do expediente trabalhado mediante recibo, uma ajuda de custo, no valor de R$ 24,20 (Vinte e quatro reais e vente centavos),

Empresas com mais de 10 funcionários;
Fornecerão aos seus colaboradores no final do expediente trabalhado mediante recibo, uma ajuda de custo, no valor de R$ 33,40 (trinta e três reais e quarenta centavos),

TAXA OPERACIONAL EMPRESARIAL;
As empresas que optarem por este sistema de abertura de seus estabelecimentos nos dias de domingos, representadas pelo Sindicato da Categoria Econômica – SINDILOJAS de Campina Grande recolherão uma TAXA OPERACIONAL EMPRESARIAL até o dia 10 de janeiro de 2020, através de boletos bancários, o valor de 5,00 (Cinco reais) por cada trabalhador, em uma única vez, com base na quantidade de trabalhadores efetivos no mês de julho de 2019.

Dúvidas?  Clique aqui e fale conosco.

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