Reforma Tributária: o que muda e os impactos no varej
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove mudanças estruturais na tributação sobre bens e serviços no Brasil, com impactos diretos no comércio varejista. O principal objetivo é simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade de impostos e ampliar a transparência na arrecadação.
O modelo atual será gradualmente substituído pelo IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a COFINS, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Também foi criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A implementação será progressiva:
📅 2026 – início dos testes do novo sistema
📅 2027 – CBS entra em vigor e PIS/COFINS são extintos
📅 2029 a 2032 – transição do ICMS e ISS para o IBS
📅 2033 – novo modelo tributário plenamente vigente
Para o varejo, as principais consequências envolvem possíveis alterações na carga tributária efetiva, mudanças no aproveitamento de créditos fiscais, tributação no destino e a necessidade de adequação de sistemas, processos e políticas de preços. O período de transição exigirá planejamento financeiro e acompanhamento técnico constante.
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