Entenda a MP 1.045/2021
A Medida Provisória 1.045 que foi publicada no dia 28 de abril de 2021, contempla o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário, com intuito de diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Esta medida provisória permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário por até 120 dias
Confira um detalhamento completo feito pela Leal Queiroz Advocacia no documento em anexo.