Comércio Varejista pode abrir normalmente nos feriados de 11 e 12 de Outubro

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT vigente, sobre os feriados dos dias 11 de outubro (aniversário de Campina Grande) e 12 de outubro de 2026 (Nossa Senhora Aparecida), os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento desde que sigam as normas regulamentadas pela CCT.

👉 Atenção para as normativa da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT:
🎯 Comunicar aos trabalhadores com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado.
🎯 Empresas que tenham até 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$53,00 (cinquenta reais).
🎯 Empresas que tenham mais de 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$58,00 (cinquenta e cinco reais).
🎯 Os trabalhadores terão direito a uma folga integral.

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