FGTS digital: Entenda como funcionará

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O FGTS Digital é uma proposta de migração para um sistema que permitirá a facilitação da fiscalização em possíveis infrações. Iniciado em 19 de agosto, atualmente o sistema está em fase de testes, este período serve para as empresas se familiarizarem com as especificidades do novo sistema. O mesmo, terá obrigatoriedade a partir de janeiro de 2024, as empresas podem aproveitar a fase de testes para se adaptarem ao sistema e não sofrer penalidades e multas quando o sistema estiver ativo.

O objetivo do novo sistema é otimizar diversos aspectos do sistema, abrangendo desde a coleta de recursos até a transparência das informações fornecidas tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores. Adicionalmente, almeja-se aprimorar a capacidade de fiscalização, o processo de apuração, lançamento e, por fim, a cobrança dos recursos referentes ao FGTS.

• Sobre penalidades:

Uma vez que o FGTS Digital esteja em seu total funcionamento e implementado, as empresas que não se adaptarem enfrentarão algumas multas. Especificamente, haverá uma penalidade de 30% sobre qualquer débito confessado. Além disso, em casos de omissões ou erros, as multas por empregado prejudicado serão de R$ 100 a R$ 300, um aumento considerável em relação às multas anteriores que variavam de R$ 10,60 a R$ 106,00.