Feriados do mês de Novembro
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2026/2027, sobre os feriados dos dias 02 de novembro (Dia de Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento desde que sigam as normas regulamentadas pela CCT.
👉 Atenção para as normativa da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT:
✅ Comunicar aos trabalhadores com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado.
✅ Empresas que tenham até 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$53,00 (cinquenta reais).
✅ Empresas que tenham mais de 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$58,00 (cinquenta e cinco reais).
✅ Os trabalhadores terão direito a uma folga integral.
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