Funcionamento do Comércio 05 de agosto de 2026 Dia da Fundação da Paraíba
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, os estabelecimentos comerciais, na base territorial de Campina Grande, poderão funcionar normalmente no feriado de 05 de agosto, Fundação da Paraíba,
desde que sejam respeitadas as regras previstas na Convenção:
🕒 Aviso prévio: O trabalhador deve ser informado sobre a escala de trabalho com pelo menos 48 horas de antecedência.
📌 Ajuda de custo para o funcionário convocado:
- 🏪 Empresas com até 10 funcionários: R$ 53,00
- 🏬 Empresas com mais de 10 funcionários: R$ 58,00
📅 Folga compensatória: O colaborador que trabalhar no feriado terá direito a uma folga compensatória, que deverá ser concedida dentro dos prazos previstos na convenção coletiva.
O cumprimento dessas regras garante o funcionamento regular do comércio e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
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