Feriado de 5 de Agosto – Dia

Referente ao feriado do dia 05 de agosto (Fundação da Paraíba) , os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande  poderão abrir suas portas para funcionamento desde que sigam as normas regulamentadas pela Convenção Coletiva de Trabalho – CCT.

⚠️ Atenção para as normativa da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT sobre feriados do mês de junho:

✅ Comunicar aos trabalhadores com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado.
✅ Empresas que tenham até 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$50,00 (cinquenta reais).
✅ Empresas que tenham mais de 10 (dez) trabalhadores pagarão a quantia de R$55,00 (cinquenta e cinco reais).
✅ Os trabalhadores terão direito a uma folga integral direito a uma
folga integral até 35 (trinta e cinco) dias subsequentes.

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