MEIs atenção para o prazo de reenquadramento

A Receita Federal alertou nesta terça-feira (16) os MEIs para o pedido de reenquadramento no regime do Simples Nacional, que acaba no próximo dia 31 de janeiro.

No ano de 2023 os MEIs que possuíam débitos com a Fazenda Nacional e que não fizeram a sua devida regularização conforme suas pendências listadas no TE até 31 de dezembro do ano passado foram excluídos do Simples Nacional. Entretanto, aqueles que buscam quitar seus débitos e reintegrar o Simples Nacional poderão realizar até o último dia de janeiro de 2024, fazendo a esta opção será necessário a regularização de pendência até essa data.

Ressaltamos a informação de que, se o contribuinte não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante todo o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra ocasião, portanto, será necessário aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação.

Imagem: Banco de imagem Freepik.

Fonte: Receita Federal