Fim de ano 2023: Veja como fica o funcionamento o comércio
O dia de ano novo é comemorado no dia 1º de Janeiro de 2024 (Dia Mundial da Paz), conforme esclarece a Convenção Coletiva de Trabalho de 2023-2024, o comércio de Campina Grande não funcionará neste dia. Confira abaixo algumas informações.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FUNCIONAMENTO DO COMERCIO
O comércio de Campina Grande não funcionará no dia 25 de dezembro de 2023 (Dia de Natal) e 1º de Janeiro de 2024 (Dia Mundial da Paz).
PARÁGRAFO SEXTO – Convencionam as partes que os empregados que trabalharem nos domingos em empresas que tenham até 10 funcionários, receberão no final do expediente trabalhado ou em folha de pagamento, uma ajuda de custo, com natureza indenizatória, no valor de R$ no valor de R$ 28,00(vinte e oito reais), para as empresas que tenham em seu quadro funcional acima de 10 (dez) trabalhadores pagarão no final do expediente, mediante recibo, como ajuda de custo, com natureza indenizatória, no valor de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos),a partir de julho/2023 a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias de domingos, independente de perceberem salário fixo ou variável, sem prejuízo da garantia do repouso semanal remunerado, na forma da Lei e das demais vantagens previstas nesta convenção. Os valores ora descritos não estão sujeitos ao pagamento de retroativo, complemento ou diferenças apuradas após a aplicação do reajuste, referente ao período em
que ainda não homologada a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
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