Veja o que diz a CCT para o feriado do dia 15 de Novembro
Vai abrir no dia 15 de Novembro de 2023? Fique atento às normas da Convenção Coletiva.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 vigente. Os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento comercial no dia 15 de novembro de 2023.
Fique atento as regras e o cumprimento do acordado em CCT.
- Comunicar aos trabalhadores com uma antecedência de 48 horas.
- Empresa que tenha em seu quadro funcional até 10 trabalhadores pagarão ao final do expediente, a quantia de R$ 50,00.
- Empresas que tenham em seu quadro funcional mais de 10 trabalhadores pagarão no final do expediente, a quantia de R$ 55,00.
- Conceder folga ao funcionário em até 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes para feriados em meses com mais de um feriado.
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