STF julgou constitucional a contribuição assistencial a não sindicalizados

STF declara constitucional a contribuição assistencial a sindicatos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

A decisão publicada no dia 12, conforme citado anteriormente e de acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por convenções ou acordos coletivos, desde que seja assegurado ao trabalhador o direito de oposição.

O que é Contribuição Assistencial?

Utilizada para custeio das atividades sindicais, a contribuição Assistencial é prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e decidida através das assembleias que ocorrem durante o processo de definição.

O que é Contribuição Empresarial? 

A Contribuição Negocial é uma taxa paga pelas empresas, determinada pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os Sindicatos Empresariais e os Sindicatos dos Empregados.

Imagem: Banco de imagens Freepik.

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