Sancionada lei que aumenta o salário mínimo

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional já está em vigor desde o dia 1º de maio, que foi quando a Medida Provisória entrou em vigor.

O texto ainda prevê que a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Durante a tramitação e a ainda de acordo com o texto descrito na Medida Provisória, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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