Informação ao comércio: Feriado de 07 de Setembro
Atenção, lojista!
A assessoria jurídica do Sindilojas-CG, por meio do advogado, Sr. Allan Queiroz esclarece a todos sobre o funcionamento neste feriado de 07 de Setembro, o qual comemoramos nacionalmente o dia da Independência do nosso País. Se o lojista optar por abrir, o mesmo deve seguir e cumprir as seguintes condições, descritas a seguir:
- Comunicar aos funcionários com antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado;
- Os empregados que trabalharem no dia 07/09/2023 terão direito a uma folga integral em até 35 (trinta e cinco) dias subsequentes;
- Fica garantido o vale transporte do feriado trabalhado.
Empresas com até 10 funcionários:
Pagarão ao final do expediente, mediante recibo, como ajuda de custo (com natureza indenizatória), a quantia de 50,00 (cinquenta reais) a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias feriados.
Empresas com mais de 10 funcionários:
Pagarão no final do expediente, mediante recibo, como ajuda de custo (com natureza indenizatória), a quantia de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias feriados.
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco!
(83) 3321-3459 / 9 9913-0331
