FGTS: Direitos do Microempreendedor Individual

Os números de microempreendedores no país crescem a cada dia que passa, tendo em vista esse crescimento exponencial nos últimos anos, surgem muitas dúvidas, para entender melhor sobre o assunto, vamos explicar um pouco melhor quais os seus direitos e vantagens que ao tornar-se MEI você pode usufruir. O MEI é uma categoria criada com o intuito de investir e regularizar pequenos de negócios.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou como é popularmente conhecido, o FGTS, é um benefício social que é assegurado e garantido por lei, sendo um benefício exclusivo para trabalhadores em regime CLT.

Neste caso, o MEI não tem direito ao benefício do FGTS, entretanto salientamos a informação de que o MEI é um trabalhador formalizado, por isso ao realizar devidamente o pagamento de seus impostos e contribuição com o INSS ele tem direito a aposentadoria, auxilio doença, salário maternidade e pensão por morte.

Ficou com dúvidas a respeito? Entre em contato conosco através dos telefones citados abaixo.

Fixo: (83) 3321-3459 ou Whatsapp (83) 9 9913-0331

Imagem: Imagem de pressfoto no Freepik.