O que é Convenção Coletiva de Trabalho – CCT
A convenção coletiva de trabalho é resultados da negociação entre entidades sindicais laboral e patronal.
A convenção coletiva (CCT) funciona basicamente como uma espécie de acordo feito entre os sindicatos que representam os interesses das empresas (Sindicato Patronal) e dos trabalhadores (Sindicato Laboral). Isso acontece porque a legislação trabalhista estabelece uma série de direitos e deveres na relação entre empregador e colaborador. Entre elas está a possibilidade de adaptar as regras através de negociações entre os sindicatos.
Embora existam leis federais regidas pela CLT, sempre houve a necessidade de negociações coletivas com o objetivo de atender às necessidades específicas de determinadas categorias. Por isso temos as Convenções Coletivas de Trabalho.
Como o próprio nome já sugere, nela você encontra um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. Trata-se de um acordo de caráter normativo obrigatório que é firmado entre um sindicato patronal e o sindicato do trabalhador e que cobre toda uma categoria profissional, tudo que é firmado neste tipo de negociação deve ser obrigatoriamente cumprido pelas partes que compõem os respectivos sindicatos em território nacional. Ou seja, a Convenção Coletiva de Trabalho estabelece acima de tudo o compromisso entre os sindicatos.
No nosso site você consegue encontrar a CCT vigente, assim como a de anos anteriores.
