Funcionamento do Comércio no feriado de Tiradentes
Confira o informativo referente a abertura do comércio no feriado dia 21 de abril.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, no feriado de 21 de abril de 2023 (Dia de Tiradentes) os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento comercial.
Para abertura do seu comércio, é necessário atentar-se a alguns pontos específicos que tem de ser cumpridos, confira abaixo o que diz a CCT 2023:
PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas que pretenderem utilizar os trabalhadores para laborarem nos dias feriados estabelecidos no parágrafo anterior poderão fazê-lo desde que comunique aos trabalhadores com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado e que seja seguido o seguinte critério: Empresa que tenha em seu quadro funcional até 10 (dez) trabalhadores pagarão ao final do expediente, mediante recibo, ou em folha de pagamento, como ajuda de custo (com natureza indenizatória), a quantia de R$40,00 (quarenta reais), até 30 de dezembro de 2022 a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias feriados independente de perceberem salário fixo ou variável, Sendo que a partir de janeiro/2023, o valor passará para R$ 50,00 (cinquenta e reais), até 30 de junho de 2023. As empresas que tenham em seu quadro funcional mais de 10 (dez) trabalhadores pagarão no final do expediente, mediante recibo, ou em folha de pagamento, como ajuda de custo (com natureza indenizatória), a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), a cada trabalhador convocado para o trabalho nos dias feriados, independente de perceberem salário fixo ou variável, sendo que em janeiro/2023 o valor passará a ser R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) até 30 de junho de 2023. Os valores ora descritos não estão sujeitos ao pagamento de retroativo, complemento ou diferenças apuradas após a aplicação do reajuste, referente ao período em que ainda não homologada a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Cumpridos os requisitos estabelecidos na CCT, o comerciante pode abrir suas portas para funcionamento normal.
Para dúvidas, entre em contato conosco através do telefone: (83) 3321-3459
