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Sindilojas – CG informa: Carnaval não é feriado.

Em virtude da proximidade do carnaval, é inevitável que comecem a surgir dúvidas mediante ao funcionamento do comércio nesta época. Destacamos que o Carnaval é uma festa cultural e popular conhecida em todo o Brasil, entretanto, ressaltamos que aqui em Campina Grande a data não é feriado.

O Sindilojas de Campina Grande esclarece ainda que, o carnaval não é feriado em nossa cidade e isso se explica pois não há lei federal, nem estadual e nem municipal que determine a data como feriado. Desta forma, tanto a segunda-feira quanto a terça-feira de carnaval são dias normais de trabalho para o comerciário. Se o lojista decidir não abrir, ficará a critério do empresário, buscando estabelecer um acordo previamente com seus funcionários.

A assessoria jurídica do Sindilojas – CG esclarece ainda que os lojistas que decidirem abrir normalmente não precisarão conceder folgas extras, pagar ajuda ou bônus, estando assim liberadas para seu pleno funcionamento.

De acordo com a CCT Vigente, entenda:

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

O comércio de Campina Grande não funcionará no dia 25 de dezembro de 2022 (Dia de Natal) e 1º de Janeiro de2023 (Dia Mundial da Paz).

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Nos feriados dos dias, 05 de agosto de 2022 (dia da Carta Magna do Estado); 07 de setembro de 2022 ( Dia alusivo a Independência do Brasil); 11 de outubro de 2022 (dia da cidade); dia 12 de outubro de 2022 (Dia da Padroeira do Brasil); 02 de novembro de 2022( Dia de Finados); 15 de novembro de 2022 (Dia da Proclamação da República); 08 de Dezembro de 2022( Dia da Padroeira da Cidade); 07/04/2023 (Paixão de Cristo);21 de abril de 2023 (Dia de Tiradentes); 1º de maio de 2023 (Dia do trabalho); 08/06/2023 (Dia de CORPUSCHRISTI) e 24/06/2023 (Feriado de São João), os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento comercial.

Para maiores dúvidas, entre em contato com nossa equipe através dos telefones abaixo:

(83) 3321-3459 ou (83) 9 9913-0331 (Whatsapp)

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