Tudo sobre o funcionamento do comércio de CG no feriado do dia 05/08
Acordo coletivo disciplinando a abertura do comércio de Campina Grande no feriado do dia 05/08/2022.
O estabelecimento que optar pelo funcionamento no dia 05/08 deve cumprir as seguintes condições:
- Comunicar aos funcionários com antecedência mínima de 48 horas sobre a escala de trabalho do referido feriado;- Enviar até o dia 08/08/2022 para o e-mail do sindicato laboral a relação de funcionários que trabalharão no feriado do dia 05/08/2022. O e-mail é: comerciariocg@bol.com.br;
- Pagar, no final do expediente, mediante recibo ou em folha de pagamento, como ajuda de custo, a quantia de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) para cada trabalhador convocado para o trabalho no dia 05/08/2022, independente de perceberem salário fixo ou variável;
- Os empregados que trabalharem no dia 05/08/2022 terão direito a uma folga integral em até 35 (trinta e cinco) dias subsequentes;
- Fica garantido o vale transporte do feriado trabalhado.
Sobre as multas:
- Caso o estabelecimento descumpra a obrigação do pagamento da ajuda de custo citada nas condições, deverá pagar multa de 100% (cem por cento) sobre o valor da ajuda de custo, em favor de cada empregado prejudicado;
- Caso a empresa deixe de conceder aos empregados a folga compensatória, também citada nas condições acima, ficará obrigada a pagar a folga compensatória do repouso do feriado em dobro, em favor de cada trabalhador prejudicado.
