Empregado que pede demissão por já ter novo emprego, terá direito a dispensa do aviso prévio?
Não, salvo nos casos em que houver previsão sindical neste sentido.
O direito à dispensa do aviso prévio em razão de novo emprego é reservado aos empregados que foram demitidos sem justa causa e neste período consegue uma recolocação, previsão da Súmula 276 do TST.
Base legal também pertinente: artigo 7º, inciso XXVI da CF/88 e artigo 487 da CLT.
Data da última revisão: 05/07/2022
