Convenção Coletiva de Trabalho – CCT

A convenção coletiva de trabalho é resultado da negociação entre as entidades sindicais laboral e patronal, funcionando basicamente como uma espécie de acordo feito entre os sindicatos que representam os interesses das empresas (Sindicato Patronal) e dos trabalhadores (Sindicato Laboral). Isso acontece porque a legislação trabalhista estabelece uma série de direitos e deveres na relação entre empregador e colaborador. Entre elas está a possibilidade de adaptar as regras através de negociações entre os sindicatos.

Na Convenção Coletiva de Trabalho você encontra um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. Tratando-se de um acordo de caráter normativo, tudo que é firmado neste tipo de negociação deve ser obrigatoriamente cumprido pelas partes que compõem os respectivos sindicatos.

Aqui em nosso site você consegue encontrar a CCT vigente, assim como a de anos anteriores.